sábado, 13 de dezembro de 2008

AI-5

É...faz 40 anos que o AI-5 (Ato Institucional número cinco) foi decretado pelo regime militar da época, após o golpe militar de 64, esse decreto determinava que a palavra do Presidente era acima de qualquer lei, ou seja, uma espécie de "quarto poder", que supera o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Esse decreto surgiu da necessidade de conter os opositores da ditadura. Costa e Silva, presidente "linha dura" que governou de 67 até 69, redigiu o AI-5 em 13 de Dezembro de 1968, como sua "arma" para estabelecer uma ditadura. Dentre as ordens do decreto estavam: prender pessoas sem acusação formal, confisco de bens públicos eram autorizados, o Presidente poderia decretar estado de sítio quando bem entender, proibiu reuniões de cunho político, suspensão do direito de votar, proibiu habeas corpus para "prisioneiros políticos" e estabeleceu a censura em diversos segmentos como arte, música e assuntos políticos...resumindo: estabeleceu o caos e o ápice do período ditatorial no Brasil.
A Arena foi contra esse método do presidente Artur Costa e Silva, os anos 60 ficaram conhecidos como "anos de chumbo" por causa da ditadura e da militarização do Brasil estabelecida pelos líderes do conjunto "linha dura".
O fim do AI-5 só foi decretado em 78. Enquanto o AI-5 estava em vigor, a política do medo imperava, muita gente sofreu as consequências desse decreto, sendo presas, exiladas e torturadas. Não podemos esquecer da época turbulenta da ditadura que foi apenas um dos fatos que manchou a história política brasileira

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